O dia 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans! Nesse mês, a iniciativa nomeada como “Janeiro Lilás”, visa conscientizar e reforçar a necessidade de respeito e equidade, fortalecendo a luta e combatendo os estigmas e as violências sofridas pela população transexual e travesti, pois, apenas recentemente as pessoas trans começaram a ganhar algum espaço e consequentemente políticas públicas voltadas para esse público.
Apesar de termos avançado nos últimos anos em conquistas importantes no campo dos direitos da população trans, diariamente, surgem denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação que submetem essa parcela da população a situações constantes de risco e violação de direitos.
O preconceito, a baixa escolaridade, o desemprego, a discriminação e a violência fazem do Brasil o país que mais mata transexuais no mundo. A falta de políticas públicas integradoras para homens e mulheres trans no mercado de trabalho e no acesso à educação, leva essa parcela da população a colocar as suas vidas em maior risco. Cerca de 90% das pessoas trans acabam utilizando a prostituição como a sua principal renda. Assim, enquanto a expectativa de vida média da população brasileira é de 74 anos, segundo o IBGE, a das pessoas trans é de apenas 35 anos.
De acordo com Dossiê da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em 2021, foram registrados pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 5 casos de homens trans e pessoas transmasculinas. Em números absolutos, São Paulo foi o estado que mais matou a população trans em 2021, com 25 assassinatos, se mantendo no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo; seguido da Bahia (13) e Rio de Janeiro (10).
É importante destacar que o termo “trans” é utilizado para definir pessoas que não se identificam com o gênero designado em seu nascimento, com nenhum gênero ou com mais de um deles. São consideradas pessoas trans: transgêneros, transexuais, travestis, pessoas não binárias e agêneros.
A garantia da proteção social à população transexual e travesti é um grande desafio imposto à rede socioassistencial, pois a população LGBT tem seus direitos negados historicamente. A Resolução Conjunta CNAS E CNCD/LGBT nº 01/2018 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra a População LGBT foi um marco na efetivação dos direitos desta população no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), estabelecendo parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT. Em atenção à população trans, destaca-se o reconhecimento e respeito à sua identidade de gênero pelos (as) profissionais do SUAS, referente ao uso do:
- Nome social, mediante solicitação da/do interessada/o;
- Pronome de tratamento adequado;
- Banheiro, vestiário, alojamento, dentre outros espaços segregados por gênero;
Desta forma, a rede socioassistencial deve atuar de forma articulada para o enfrentamento da vulnerabilidade socioeconômica e prevenção de situações de violência e violação de direito; o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e prevenção do seu rompimento; o combate às diversas formas de transfobia, como violência física, simbólica, psicológica, intrafamiliar, institucional, abandono, dentre outros; o acesso à alteração de documentação e às outras políticas públicas e sistema de justiça e defesa de direitos; dentre outras frentes.
Por fim, a luta por equidade, fim da violência e direitos da população trans deve ser abraçada por toda a sociedade. E você pode ajudar com pequenas mudanças de atitudes:
Reflita bem sobre suas opções políticas e as propostas dos(as) candidatos(as) nas próximas eleições, afinal, a criação de políticas públicas voltadas para pessoas trans é um passo importantíssimo na luta por inclusão.
Conhece um comércio ou serviço local que empregue ou seja de pessoas trans? Apoie!
Tenha atenção aos benefícios que as empresas disponibilizam para as pessoas trans, tanto para divulgar quanto para cobrar/indicar melhorias na sua própria empresa.
Busque se informar sobre o que a sua empresa está fazendo para ajudar. Existem Políticas de Diversidade e Inclusão? A empresa tem parceria com a TRANSempregos?
Conhece alguma pessoa trans e não sabe como tratá-lo(a)? Pergunte por qual nome ele/ela prefere ser chamado (a) e qual pronome utilizar. E acima de tudo, respeite!
Texto escrito por Giselle Vaz, enfermeira, filiada do Solidariedade/MG.
